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Voo Atrasado ou Cancelado, saiba seus direitos!

Final de ano é na maioria das vezes sinônimo de férias, e consequentemente de viagens, não é mesmo? Diante disso os aeroportos ficam lotados, e em alguns casos, voos atrasados ou cancelados acabam acontecendo.

Para que você não fique perdido em meio a esse tumulto, o Top 30 News resolveu extrair do Guia do Passageiro da Infraero sobre “Voos Atrasados e Cancelados”. Saiba sobre seus direitos, pois um dia você poderá precisar!

Voo Atrasado

De acordo com a legislação da aviação civil que rege no Brasil, em casos de atraso de voo acima de 4h, a contar do horário de embarque, a companhia aérea deve oferecer assistência ao passageiro, como: comunicação (serviço de telefone ou e-mail), alimentação (vale para ser trocado em restaurante do aeroporto) e, se for o caso, hospedagem e transporte entre o aeroporto e o hotel. Como também, providenciar reacomodação do passageiro em outro voo da mesma empresa, ou endossar o bilhete para outra companhia, ou ainda, se o passageiro desistir de viajar, oferecer reembolso integral do bilhete.

Para garantir a segurança, em caso de mau tempo (aeroporto fechado ou operando por instrumentos), os voos podem sofrer atrasos, mas mesmo nesses casos, após 4 horas, a companhia deve prestar assistência ao passageiro.

Fica ao critério da companhia aérea tomar tais providências antes mesmo de 4h de atraso ou que ofereça uma compensação diferente ao passageiro. Cabe ao passageiro aceitar ou não o acordo.

Em caso de atrasos em aeroportos internacionais, consulte a legislação local a respeito de assistência, reacomodação e reembolso, mesmo que a companhia aérea seja brasileira. Também é possível acompanhar os horários de chegadas e partidas pelo site na internet.

Voo Cancelado

Pela legislação da aviação civil em vigor no Brasil, em casos de voo cancelado, a companhia aérea deve reacomodar o passageiro em outro voo da mesma empresa ou endossar o bilhete para outra companhia. Se o passageiro desistir de viajar, terá direito ao reembolso do bilhete. Depois de 4 horas do cancelamento, a contar do horário de embarque, a companhia aérea deve oferecer toda a assistência ao passageiro descrita acima, em voo atrasado.

Abaixo alguns links importantes.

Consulte seu voo clicando aqui.

Site da Infraero: www.infraero.gov.br

Guia do Passageiro, clica aqui fique por dentro!

 
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Novas Regras da ANAC Para Embarque de Passageiros.

Viagem-AviaoA partir de hoje (01 de março/2010) novas regras para embarque determinadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) começam a valer.

Portanto, os passageiros que embarcarem a partir do dia 01 de março deverão apresentar seus documentos de identificação válido com foto no portão de embarque dos aeroportos brasileiros. Em vôos domésticos (vôos nacionais) serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas. Entre os documentos válidos estão à carteira de identidade, a CNH (carteira de habilitação), carteira profissional e certidão de nascimento (somente para menores de idade). Esta medida, chamada de Identificação Positiva de Passageiros faz parte da Resolução de nº 130 da ANAC. Onde já é exercida nos aeroportos da Europa e da America do Norte.

Os passageiros que fizerem check-in sem bagagem ou somente com bagagem de mão pela internet, celular ou nos terminais auto-atendimento não serão mais obrigados a carimbar o cartão de embarque nos balcões das companhias aéreas. Os funcionários da determinada companhia é que farão a checagem do documento com o cartão de embarque, para certificar que os passageiros que embarcarem na aeronave é de fato aquele identificado no cartão de embarque.

Nos casos de furto, roubo ou extravio do documento de identificação do passageiro e, em se tratando de viagem em território nacional, poderá ser aceito o correspondente BO (Boletim de Ocorrência), desde que tenha sido emitido no máximo há 60 dias.

A partir desta segunda-feira (01 de março), a Infraero (empresa Brasileira de Infraestrutura) também começará a intensificar o monitoramento dentro das salas de embarque, com o intuito de garantir o completo processamento de passageiros, evitando assim conflitos operacionais.

 
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