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Voo Atrasado ou Cancelado, saiba seus direitos!

Final de ano é na maioria das vezes sinônimo de férias, e consequentemente de viagens, não é mesmo? Diante disso os aeroportos ficam lotados, e em alguns casos, voos atrasados ou cancelados acabam acontecendo.

Para que você não fique perdido em meio a esse tumulto, o Top 30 News resolveu extrair do Guia do Passageiro da Infraero sobre “Voos Atrasados e Cancelados”. Saiba sobre seus direitos, pois um dia você poderá precisar!

Voo Atrasado

De acordo com a legislação da aviação civil que rege no Brasil, em casos de atraso de voo acima de 4h, a contar do horário de embarque, a companhia aérea deve oferecer assistência ao passageiro, como: comunicação (serviço de telefone ou e-mail), alimentação (vale para ser trocado em restaurante do aeroporto) e, se for o caso, hospedagem e transporte entre o aeroporto e o hotel. Como também, providenciar reacomodação do passageiro em outro voo da mesma empresa, ou endossar o bilhete para outra companhia, ou ainda, se o passageiro desistir de viajar, oferecer reembolso integral do bilhete.

Para garantir a segurança, em caso de mau tempo (aeroporto fechado ou operando por instrumentos), os voos podem sofrer atrasos, mas mesmo nesses casos, após 4 horas, a companhia deve prestar assistência ao passageiro.

Fica ao critério da companhia aérea tomar tais providências antes mesmo de 4h de atraso ou que ofereça uma compensação diferente ao passageiro. Cabe ao passageiro aceitar ou não o acordo.

Em caso de atrasos em aeroportos internacionais, consulte a legislação local a respeito de assistência, reacomodação e reembolso, mesmo que a companhia aérea seja brasileira. Também é possível acompanhar os horários de chegadas e partidas pelo site na internet.

Voo Cancelado

Pela legislação da aviação civil em vigor no Brasil, em casos de voo cancelado, a companhia aérea deve reacomodar o passageiro em outro voo da mesma empresa ou endossar o bilhete para outra companhia. Se o passageiro desistir de viajar, terá direito ao reembolso do bilhete. Depois de 4 horas do cancelamento, a contar do horário de embarque, a companhia aérea deve oferecer toda a assistência ao passageiro descrita acima, em voo atrasado.

Abaixo alguns links importantes.

Consulte seu voo clicando aqui.

Site da Infraero: www.infraero.gov.br

Guia do Passageiro, clica aqui fique por dentro!

 
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Novas Regras da ANAC Em Casos de Atrasos ou Cancelamento de Vôos.

Novas Regras AnacA Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou nesta segunda-feira (15) as novas regras que as companhias aéreas deverão cumprir em casos de atrasos ou cancelamento de vôos ou ainda na prática de overbooking (venda de bilhetes a mais que o disponível nos vôos), que passam a vigorar em 90 dias. Essas novas mudanças têm como o objetivo proteger o consumidor e “incentivar” as empresas a cumprirem melhor os seus horários.

Uma das mudanças está relacionada ao reembolso dos passageiros. Antes, as companhias tinham até 30 dias para ressarcir os clientes. Mas agora o reembolso será imediato, caso a passagem já esteja quitada. Se houver parcelamento da passagem no cartão de crédito, a empresa aérea terá que fazer o ressarcimento de acordo com a política da administradora do cartão de crédito. Passageiros que terão direito a reembolso são aqueles que desistirem do vôo, devido a atrasos ou cancelamento de vôos com mais de 4horas de embarque. A regra vale também para passageiros prejudicados por práticas de overbooking das empresas aéreas.

Outra modificação nas regras exige que as companhias aéreas dêem assistência material aos passageiros em um período menor. Só depois de 4horas de atraso do vôo é que as empresas tinham obrigação de fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros, mas agora com a nova resolução da ANAC, os passageiros terão direito a comunicação (telefone e internet) logo após a uma hora de atraso dos vôos, com 2horas de atraso a companhia deverá oferecer alimentação aos seus clientes. A questão de hospedagem permanece com o prazo de 4hrs de atraso.

Outra mudança que beneficia os passageiros é quanto à prioridade aos clientes que tiverem problemas com outros vôos da companhia. Somente haverá liberação de bilhetes para o mesmo destino, depois que todos os passageiros vítimas de atraso serem remanejados.

E por ultimo, todo passageiro deve ter o direito expresso a informação, ou seja, as companhias aéreas são obrigadas a informar o atraso, justificar o motivo e como também divulgar a previsão do novo horário de decolagem do vôo. E mais, as empresas aéreas terão que entregar aos passageiros panfletos informativos sobre seus direitos.

 
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