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Crimes Virtuais: Lei conhecida como “Carolina Dieckmann” entra em vigor nesta terça (2).

Crime VirtualA partir desta terça-feira (02) entra em vigor a lei 12.737/2012, a lei que ficou conhecida como “Carolina Dieckmann”.

A nova lei foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado (2012), referindo-se a crimes virtuais. A partir de então, haverá penalidade as pessoas que invadirem computadores ou dispositivos móveis de terceiros, conectados ou não à Internet, para envio de vírus e acesso a dados sem autorização. Sendo muito importante lembrar que: a nova lei só é válida para usuários de computadores protegidos.

A lei 12.737/2012 trata ainda da divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros de dados obtidos pela Internet. Também passa a ser crime interrupções no serviço telemático ou de informática de utilidade pública.

A pena prevista varia entre o pagamento de multas ou até mesmo a prisão, de três meses a um ano, para o autor do crime virtual. A punição aumenta de um a dois terços, caso a vítima seja chefe dos poderes Executivo, Judiciário ou Legislativo.

 
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Pornografia Infantil na Internet

pornografia internetVivemos em uma “geração multimídia”, pois as crianças de hoje em dia já crescem familiarizadas com a tecnologia e conseqüentemente navegam pela internet muito mais cedo. Isso com certeza têm seu lado positivo, já que contribui bastante para o desenvolvimento intelectual da criança, porém, com essa avalanche de informações traz consigo o seu lado negro e uma delas é a pornografia infantil.

Sem dúvida a pedofilia é um dos crimes que mais ganhou força com o surgimento da internet, isso porque o pedófilo não precisa mais seduzir suas vítimas pessoalmente, correndo o risco de ser pego mais facilmente. Precisado apenas de um computador conectado a rede e de uma criança do outro lado da tela para abocanhar mais facilmente suas vítimas.

No dia nacional do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes (18/5), dados foram divulgados pela ONG SaferNet Brasil, mostrando que metade das denuncias de violação dos direitos humanos na web abrange pornografia infantil. De acordo com a ONG no ano passado, de 133,6 mil denúncias recebidas pela organização, 70 mil revelavam que páginas web traziam imagens ou cenas obscenas com menores de idade. E infelizmente esse quadro só tem piorado.

pronografia infantilMas então o que se deve fazer para proteger as crianças e adolescentes contra esse tipo de abuso? Quais atitudes que os pais, família e professores devem adotar para prevenir esse tipo de crime?

De acordo com o perito em crime digital no Brasil, Wanderson Castilho, é de suma importância que haja o dialogo entre pais e filhos, professores e alunos, como também fazer o monitoramento virtual das crianças. Acompanhar como os filhos navegam na web, que sites estão acessando, com quem estão conversando nas redes sociais, MSN, etc. Como também orientá-los sobre os riscos de enviar informações pessoais e fotos pela internet, para que não sejam possíveis vítimas de crime cruéis na rede.

Portanto, todo cuidado ainda é pouco. A família tem o papel de maior responsabilidade para informar, monitorar e cuidar da criança que está sobre sua custodia para que crimes assim não venham ocorrer. Mas também cabe a nós, cidadãos de boa índole denunciar qualquer irregularidade dessa natureza, seja em conteúdo pornográfico infantil via web ou abusos que ocorram diretamente aos nossos olhos, ao vivo.

Não denunciar é participar de forma indireta com atos bárbaros de criminosos. Que se não forem presos, podem abusar de um filho, sobrinho ou até mesmo uma criança que nem conhecemos, mas que afetará a vida da mesma pro resto da vida.

Então, Denuncie. Denunciar é preciso!

http://www.safernet.org.br/site

 
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