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Supremo Tribunal Federal decide que “aborto” de feto sem cérebro não é crime

Nesta quinta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a interrupção de gravidez de feto anencéfalo, também chamada de antecipação terapêutica do parto. Isso significa que a grávida de feto sem cérebro, poderá decidir se continua com a gestação ou faz à interrupção da gestação com assistência médica, tanto na rede pública como particular, não sendo assim considerado um crime.  Foram 8 votos a favor e 2 contra.

O aborto é crime no Brasil, exceto em casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.

Para maioria dos ministros do STF, obrigar a mulher a permanecer com uma gravidez de um feto com anencefalia acarreta um risco à saúde física e psicológica da mesma. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Já para os que foram contra, como o Ministro Cezar Peluso, “No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa”.

A anencefalia é uma grave malformação fetal causada pelo fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal), ocasionando assim a ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A grande maioria das crianças, que chegam a nascer sem cérebro morrem instantes depois. Estatísticas médicas revelam que aproximadamente 50% dos fetos anencéfalos apresentam parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante.

E você, é a favor ou contra? Dê a sua opinião!

 

 
 

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  1. Angela
    18, abril, 2012 em 17:14 | #1
    TOTALMENTE CONTRA. 
    TODA CRIANÇA TEM O DIREITO DE NASCER, SER BATIZADA, E TER UM ENTERRO DIGNO.
    PRONTO FALEI.
  2. Jaqueline
    13, abril, 2012 em 20:49 | #2
    Concordo Plenamente….Dou Parabéns ao autor da Lei..e quem estiver contra se coloca no lugar de uma  mãe
    gravida sabendo que irá gear uma criança assim…
  1. 16, abril, 2012 em 00:50 | #1

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