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Nesta terça-feira (13/7), o Congresso Nacional divulgou 2 novas emendas constitucionais: a do Divórcio e a da Juventude. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio reduz a burocracia e ajuda acelerar o processo do divórcio, tornado-se imediato. Já a segunda emenda coloca os jovens no capítulo da Constituição Federal que discute os interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. Com a divulgação, as novas regras entram em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial.

Antes, para haver o divorcio, o casal tinha que ter pelo menos um ano de separação judicial (decretada por um juiz) ou dois anos de separação consumada, ou seja, a mulher e o marido não estivessem mais juntos, mas que eram considerados casados perante a justiça. E agora, o divórcio poderá ser imediato, é só o casal decidir a esse ato. Vale ressaltar que a lei só valerá para divórcios amigáveis.

Para o relator da proposta, senador Demóstenes Torre (DEM-GO), defende a emenda e diz que nenhuma norma legal deve obrigar as pessoas permanecerem casadas. “Não há sentido manter um tempo pessoas que não querem mais ficar juntas”, disse Torre.

Mas nem todos estão de acordo com a aprovação da nova emenda e entre eles, está o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que criticou a nova emenda. “Vai ser uma coisa de casa e descasa e eu não sei de que maneira isso vai contribuir para a nossa sociedade”, afirmou. O senador disse que iria recorrer à aprovação, mas no final acabou desistindo e que agora, pretende apresentar um projeto de lei para discutir o tema.

Acredita-se com a nova emenda do divórcio que, a tramitação de processos de guarda de filhos venha ser agilizada e facilitada, como também aos divorciados se casarem com outra pessoa sem que haja algum problema judicial.

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